Os eventos a serem disponibilizados são estruturados mediante levantamento das necessidades dos diversos setores das administrações direta e indireta, para o treinamento e desenvolvimento de seus servidores.

No período em que houver abertura de inscrições, no caso dos cursos institucionais, as unidades inscreverão seus servidores. Na situação de treinamentos específicos, poderão pleitear turmas exclusivas. Em relação aos cursos não institucionais, caberá aos servidores a iniciativa de se inscreverem.

Para participar do programa o candidato deve:
• Ser servidor público municipal da administração direta ou indireta;
• Possuir escolaridade compatível com nível do curso oferecido;
• Exercer cargo ou função correlata ao tema do curso ofertado.

As datas e o quantitativo de vagas dos eventos do Programa serão divulgados à época de realização dos mesmos, através dos meios institucionais de comunicação.

As inscrições serão feitas através de formulário específico disponibilizado no portal da Escola de Governo Virtual.

O servidor inscrito em qualquer curso ou evento de capacitação, que se encontrar impossibilitado de participar do mesmo, deverá comunicar à Escola de Governo Municipal, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para o início do evento.

Caso o servidor se ausente por 03 (três) dias consecutivos sem justificativa, considerar-se-á abandono de curso, devendo o servidor se justificar oficialmente junto à área de Recursos Humanos de sua unidade.

O abandono do curso, a reprovação por motivo de absenteísmo (falta) ou a desistência do participante, sem a devida comunicação, implicará em impedimento de matricular-se em cursos de capacitação por um período de 6 meses, a partir da data de encerramento da ação de capacitação. Os fatos citados anteriormente tornam-se legítimos na hipótese de o servidor interromper sua participação no curso por necessidade do serviço ou licença para tratamento de saúde.

A ausência não justificada do servidor às atividades do curso, em horário de expediente, ainda que respeitado o limite de faltas permitido, sem a devida comunicação à sua chefia imediata, configurará falta ao serviço, com seus devidos efeitos legais.

Para os cursos realizados pela Escola de Governo Municipal, serão expedidos Certificados de Participação apenas aos participantes que obtiverem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

A Escola de Governo mantém aberto o “Cadastro de Instrutores de Treinamentos”. Podem se cadastrar servidores(as) municipais efetivos, comissionados e contratados. O cadastro visa às ações de treinamento executadas pela SRH, através dos departamentos de Desenvolvimento do Servidor e de Escola de Governo e tem o objetivo de criar uma lista de servidores habilitados para exercerem a atividade de instrutor. No cadastro, interessado pode anexar o portfólio com as atividades que executa e a que pretende se disponibilizar.