A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), promove o 2º Seminário Técnico do projeto “Olhar a Cidade” para a elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs). O evento será realizado quinta-feira, 20 de março, às 18h30, no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora (1º andar do prédio Sede), localizado na Avenida Brasil 2001, Centro.

O seminário tem como objetivo apresentar e discutir a metodologia a ser utilizada na revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, legislações que definem regras para parcelar áreas, construir edificações e utilizar os espaços da cidade. Serão abordadas diretrizes para a revisão dessas leis, com base na análise do histórico da legislação urbanística do município, cuja compilação se encontra no “Produto 36 - Sistematização e Análise da Legislação Urbanística Vigente” , a ser disponibilizado preliminarmente para consulta pelo público. O evento é aberto ao público e contará com a participação de representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil.

Para o Subsecretário de Planejamento Urbano, Leonardo de Paula, o seminário proporciona a integração e participação para a construção coletiva do projeto Olhar a Cidade. “Ao reunir especialistas, gestores públicos e a sociedade civil, ele proporciona um ambiente de construção coletiva, garantindo que as diretrizes estabelecidas reflitam não apenas boas práticas urbanísticas, mas também a realidade local e os anseios da população. A participação cidadã nesse processo fortalece a transparência e a legitimidade das decisões, assegurando que a revisão normativa não seja apenas um exercício técnico, mas um instrumento efetivo para um desenvolvimento urbano mais equilibrado, sustentável e acessível”, destaca.

A atividade faz parte da segunda fase do processo de elaboração dos PEUs, dedicada à “Compilação e Análise da Legislação Urbanística Vigente”, e será conduzida pelas equipes técnicas da Prefeitura e do Consórcio Juiz de Fora Sustentável.

Histórico Participativo

O desenvolvimento dos PEUs já contou com diversas oportunidades de participação popular. Desde 2023, foram realizados o 1º Seminário Técnico, as Oficinas de Cartografia Social, além de entrevistas com moradores e visitas técnicas em diferentes regiões da cidade. Essas atividades permitiram a construção coletiva do diagnóstico sobre o território.

Todos os documentos, informações e meios de participação estão disponíveis na página do projeto “Olhar a Cidade” no site da Prefeitura de Juiz de Fora.

O que são os PEUs?

Os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) são desdobramentos do Plano Diretor Participativo (PDP), aprovado em 2019 pela Lei Complementar nº 82/2018. Os planos irão definir uma estrutura urbana alinhada com as diretrizes do PDP, incluindo a revisão e construção de uma nova proposta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Juiz de Fora, além de propor instrumentos de política urbana que promovam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Ao todo, serão elaborados 10 PEUs, abrangendo oito Regiões de Planejamento, o Corredor Tecnológico (ZEIE) e o núcleo urbano com as oito Vilas Rurais.