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DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL|Sistema Municipal de Planejamento do Território - SISPLAN

SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL


Apresentação


Tem por objetivo coletar e gerir dados e informações, organizar fluxos e procedimentos com vistas ao planejamento integrado do território, sendo gerido pela Seplag-JF/Ssplat, em colaboração com os demais componentes do Sisplan - (Lei Complementar nº 82, artigos 176 e 179).

O Sistema Municipal de Informações para o Desenvolvimento Territorial deverá desenvolver, organizar dados e mapear, no mínimo:
o território em seus aspectos topográficos, geológicos e geográficos;
as áreas verdes, as matas, a hidrologia e os mananciais de abastecimento;
o sistema viário, a infraestrutura e serviços urbanos;
as áreas públicas e suas respectivas destinações;
os equipamentos públicos administrativos, de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer;
os imóveis que constituem o patrimônio cultural do município;
o uso e ocupação da terra e a distribuição espacial dos parâmetros urbanísticos legais e reais;
o cadastro imobiliário, público e privado;
as séries históricas de dados físico-territoriais e socioeconômicos;
os empreendimentos de habitação de interesse social.

 

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