COMITÊS TÉCNICOS INTERSETORIAIS
Apresentação
Instâncias de suporte ao Órgão de Planejamento do Território, com objetivo de reunir, articular e conjugar os diferentes setores em cada uma das áreas do desenvolvimento territorial, conforme a Lei Complementar nº 82 (Artigo 174).
• CTI Uso e Ocupação do Solo:
Instituído em 2017, por meio da Portaria nº 9.897.
• CTI Habitação:
Instituído em 2013, por meio da Portaria nº 8.461.
• CTI Saneamento Básico
Será implantado, conforme cronograma de ações.
• CTI Mobilidade Urbana
Será implantado, conforme cronograma de ações.
