Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
Apresentação
A lista de Reclamações Fundamentadas pode ser entendida como uma importante ferramenta na garantia dos direitos dos consumidores, ao tornar público um instrumento eficaz para o exercício do direito de escolha de um serviço, um produto e ou uma empresa, e, ao mesmo tempo, viabilizar um importante espaço para uma concorrência saudável entre os diversos segmentos do mercado.
Este registro apresenta não só nomes de fornecedores, mas uma análise dos atendimentos feitos pelo Procon durante 12 meses, em acordo com o ano de referência. A lista de Reclamações Fundamentadas constantes neste cadastro reflete, também, a conduta de fornecedores de produtos e de serviços existentes no mercado.
O número de reclamações fundamentadas vem caindo à cada ano. Isso por que fornecedores têm melhorado a resolução no primeiro contato. Várias empresas firmaram com o Ministério da Justiça metas de redução do número de reclamações.
Porém nem sempre isso quis dizer que o consumidor foi amplamente atendido. O aumento no número de atendimento/reclamação nos leva a direcionar nossos esforços na melhoria das soluções em benefício do consumidor.
A lista de Reclamações Fundamentadas proporciona, ainda, o acesso a outras importantes informações, que servem como base para a explicação da lista de reclamações: a forma correta de consulta e pesquisa, gráficos comparativos, além da explicação do que é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Elaborar e divulgar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas é uma obrigação legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, representa o trabalho sério, articulado e integrado realizado pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura de Juiz de Fora (Procon/JF).
