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Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade - SEDIC
INSTITUCIONAL

Legislação


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS
Lei 14.159
31/01/2021
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo. Cria a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade - SEDIC.
Lei 13.830
31/01/2019
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto 14.342
19/02/2021
Revoga o Decreto nº 12.080 - de 03 de setembro de 2014, e Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Plano Municipal Integrado sobre Álcool e outras Drogas em Juiz de Fora - JF + Vida.
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