INSTITUCIONAL

Apresentação

A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), lançou o Manual de Incentivos Fiscais pela Lei da Inovação. O documento orienta empresas e interessados sobre critérios, tipos de benefícios e o passo a passo para solicitar incentivos fiscais previstos na legislação municipal.

Baseado na Lei Municipal nº 14.746/2023 e no Decreto nº 16.734/2024, o manual detalha os incentivos voltados a empresas intensivas em tecnologia e inovação, instaladas ou interessadas em se instalar nos Polos de Desenvolvimento e Inovação do município. Entre os benefícios previstos estão a redução do ISSQN para até 2%, além da isenção de IPTU e ITBI, conforme o enquadramento da empresa e do imóvel.

Acesse:
Manual de Incentivo à Inovação