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Secretaria de Comunicação Social - SCS
ESPAÇO CIDADÃO

Formulários

Alvará e Eventos

DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS ARQUIVO
• Aprovação de letreiros e/ou toldos em imóveis tombados (Cód. 150) Abrir
• Autorização para veiculação de publicidade (Cód. 250) Abrir
• Autorização para eventos em área de domínio público e/ou particular (Cód.117) Abrir
• Autorização para Eventos em Área de Patrimônio Tombado e/ou no seu Entorno (Cód.117a) Abrir
• Banca de jornais e revistas (Cód.121) Abrir
• Carnaval 2018 - Solicitações de apoio e autorização para realização de eventos carnavalescos (Cód.099) Abrir
• Concessão / ponto adicional em feira - livre (Cód.013) Abrir
• Consulta prévia (Cód.057) Abrir
• Consulta Prévia MEI - Microempreendedor Individual (Cód.030) Abrir
• Declaração de microempresa (Cód.109) Abrir
• Formulário de Veículos Tração Animal - VTA (Cód.069) Abrir
• Inscrição municipal de autônomo / empresa (Cód.067) Abrir
• Licença e / ou baixa de localização de estabelecimento (Cód.068) Abrir
• Licença e/ou Baixa de Localização de Estabelecimento MEI - Microempreendedor Individual (Cód.031) Abrir
• Licença para atividade ambulante (Cód.118) Abrir
• Licença para colocação de mesas e cadeiras no passeio público (Cód.120) Abrir
• Licença para instalação de trailer (Cód.119) Abrir
• Licenciamento e Regularização de estação de telecomunicações - SAU (Cód.144) Abrir