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Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA
ESPAÇO CIDADÃO

Formulários

Meio Ambiente

DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS ARQUIVO
• Autorização para Corte e Poda de Árvores (Cód. 253) Abrir
• Autorização para Intervenção/Permanência em Área de Preservação Permanente (Cód. 387) Abrir
• Autorização para pesquisa em Unidades de Conservação de Juiz de Fora (Cód. 386) Abrir
• FCE - Declaração de não passível de Licenciamento Ambiental (Cód. 413) Abrir
• FCE - Estabelecimento de Saúde (Cód. 412) Abrir
• FCE - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) com Relatório Ambiental Simplificado (RAS),
Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) ou Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) (Cód. 411)
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• FCE - Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos (Cód. 410) Abrir
• FCE - Postos Revendedores, Postos ou Pontos de Abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de Combustíveis de Aviação (Cód. 460) Abrir

• LAS - Licenciamento Ambiental Simplificado (Cadastro Municipal) (Cód. 414)
Procedimentos / Informativo

Modelos de Declarações

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

DECLARAÇÃO DE NÃO SUPRESSÃO VEGETAL

DECLARAÇÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BEM CULTURAL ACAUTELADO

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• PGRSSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos e Serviços de Saúde Simplificado (Cód. 390) Abrir
• Proposta de Ensaio Fotográfico e/ou Filmagem no Parque Natural Municipal da Lajinha (Uso Comercial) (Cód. 155) Abrir
• Proposta de Projetos/Eventos no Parque Municipal da Lajinha (Cód. 156) Abrir
• Serviços Diversos de Meio Ambiente (Cód. 154) Abrir
Prefeitura de Juiz de Fora
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