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Secretaria de Comunicação Social - SCS
ESPAÇO CIDADÃO

Formulários

Construção e Obras

DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS ARQUIVO
• Aprovação de projeto e/ou licenciamento - Residencial Unifamiliar (Cód. 032) Abrir
• Aprovação de projetos e/ou licenciamento (Cód. 132) Abrir
• Cópia heliográfica (Cód. 127) Abrir
• Informações básicas (Cód. 008) Abrir
• Licença para demolição / certidão de demolição (Cód. 129) Abrir
• Parcelamento de lotes (Cód. 131) Abrir
• Projeto de casa proletária (Cód. 128) Abrir
• Regularização, aceitação de obra e/ou certidão de habite-se (Cód. 130) Abrir
• Requerimento de aprovação de projeto arquitetônico (Cód. 160) Abrir
• Serviços gerais de obras (Cód. 106) Abrir
• Solicitação de diretrizes para desmembramento e/ou fusão de lotes e loteamentos ou modificação de loteamento (Cód. 134) Abrir
• Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão (Cód. 136) Abrir