CASA DOS CONSELHOS
Fortalecimento do Controle Social e da Participação
Popular
A Casa dos Conselhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) é um espaço de
governança pública, gestão democrática e fortalecimento da participação popular no município de
Juiz de Fora.
A CDC atua na estruturação, apoio administrativo, assessoramento técnico e articulação
institucional dos Conselhos Municipais vinculados à SEDH, promovendo integração, capacitação,
produção de instrumentos técnicos e fortalecimento do controle social.
Além do suporte aos Conselhos, a Casa dos Conselhos desenvolve ações voltadas à organização
metodológica de conferências, capacitações, produção técnica, memória institucional e promoção
da participação cidadã.
ATUAÇÃO DA CDC
A Casa dos Conselhos desenvolve ações voltadas ao fortalecimento institucional dos Conselhos
Municipais e da participação popular, promovendo apoio técnico, integração e instrumentos de
gestão democrática.
Áreas de atuação:
● Apoio técnico aos Conselhos Municipais
● Organização e assessoramento de Conferências
● Capacitações e formação continuada
● Produção de instrumentos técnicos e administrativos
● Fortalecimento do Controle Social
● Integração entre Conselhos e sociedade civil
CONSELHOS MUNICIPAIS
A Casa dos Conselhos realiza apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais vinculados
à Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Acesse informações, legislações e páginas institucionais dos Conselhos Municipais.
| INTEGRAM A CASA DOS CONSELHOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| Conselho Municipal da Juventude - CMJ | O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, é encarregado de promover a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 12.663, de 20 de setembro de 2012. | Abrir | ||
| Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID | O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID, criado pela Lei nº 12.468/12, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas no Município de Juiz de Fora. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 8056/92, é Órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Controlador da Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis. O Decreto nº. 4716 regulamenta a Lei Municipal que cria o CMDCA. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD | O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) tem finalidade precípua o assessoramento da Prefeitura de Juiz de Fora na formulação e implementação da política de promoção das pessoas com deficiências, no sentido de sua inserção na cidadania ativa. É normatizado pela Lei nº 9.601, de 30/09/1999. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI | O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por finalidade assessorar a Prefeitura de Juiz de Fora, na formulação e implementação das políticas municipais voltadas para a promoção do idoso no âmbito do Município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 9374 de 05/11/1998, retificado pela Lei 13.612 de 08/12/2017. | Abrir | ||
| Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI - CMLGBTQI/JF | O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI, é um órgão de caráter consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, os movimentos sociais e o Poder Público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI, fica criado, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) ou a órgão que vier a substituí-la. | Abrir | ||
