Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR
CONSELHO MUNICIPAL
Apresentação
O Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). É normatizado pela Lei 13.109 de 05/03/2015.
Compete ao conselho:
• promover a articulação com todas as autoridades municipais, estaduais e federais, com vistas à valorização da população negra;
• promover ações junto à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e o Ministério da Educação, com a finalidade de introduzir atividades educacionais permanentes e periódicas, no âmbito das escolas municipais, estaduais e federais em funcionamento no município de Juiz de Fora, para pesquisa, conhecimento e divulgação da cultura Afro;
• promover ações junto à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde, com vistas ao atendimento específico dos problemas de saúde apresentados pela população negra residente no município;
• promover festividades que incluam manifestações artísticas, musicais e religiosas próprias da cultura afro, como forma de valorização da cultura original da população negra;
• assessorar a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, quanto às atividades culturais de interesse da população negra e sugerir investimentos;
• assessorar o Prefeito Municipal na elaboração de programas direcionados à população negra;
• privilegiar, em todas as atribuições acima elencadas, ações que valorizem a criança negra, principalmente aquelas que sejam portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais.
ENDEREÇO
Rua Halfeld, 450, 7� andar
CEP 36.010-000 - Juiz de Fora-MG
Telefone: (32) 3690-7352
E-mail: compir@pjf.mg.gov.br
