A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas analisa os pedidos de poda, corte, supressão e transplante de árvores isoladas e fragmentos florestais, situados em áreas públicas e particulares do município. A solicitação deverá ser feita através das plataformas online eOuve (área pública) e Prefeitura Ágil (área particular) ou presencialmente no Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA).

Possui como base as leis: Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Federal; Lei nº 20.922/2013 – Código Florestal Mineiro; Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica; e Deliberação Normativa COMDEMA nº 51/2019.

Para saber como solicitar e quais documentos apresentar, acesse
FLUXOGRAMA PODA OU CORTE DE ÁRVORE PDF.pdf