Prefeitura inicia primeira licitação de transporte público da história da cidade
Com a publicação do edital de licitação, a Prefeitura inicia a concorrência para empresas interessadas em atuar na rede de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. O processo, inédito, é o passo mais importante para garantir a qualidade do sistema pelos próximos dez anos. A partir de agora, as regras serão mais claras para o órgão gestor e para as empresas e, consequentemente, o serviço será mais transparente para a população. "É um momento histórico e mais um compromisso cumprido com a cidade. A partir da licitação, teremos condições de regulamentar e cobrar as melhorias no sistema que o usuário reivindica há anos", explicou o prefeito Bruno Siqueira.
A licitação se inicia nesta sexta-feira, 22, e as propostas deverão ser entregues dentro de 82 dias corridos, no dia 11 de agosto. O processo prevê a combinação de melhor técnica e menor preço. Ou seja, além da qualificação, vencerão as empresas que apresentarem os valores menores para os coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, que, segundo a proposta, deverá ser revista a cada três anos.
O processo também atende à Constituição Federal de 1988, que exige que as concessões de serviço público passem por licitação, e qualquer empresa nacional, com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros, poderá participar individualmente ou organizadas em consórcio. Contudo, nenhuma empresa poderá ter participação acionária nos consórcios que representem mais de 50% do sistema de transporte coletivo da cidade.
Apenas duas empresas serão selecionadas, e a atuação de cada lote será dividida em três áreas operacionais, sendo a área 1 exclusiva do primeiro lote, e a área 2 exclusiva do segundo lote. A terceira área e o centro da cidade serão compartilhados pelos dois lotes. A primeira área terá o atendimento concentrado nas regiões norte, sul, nordeste e sudeste, e a segunda realizará a maioria dos atendimentos nas regiões leste e sudeste. Em anexo, pode ser conferida a relação de bairros que serão atendidos por lotes e a funcionalidade das divisões.
Para participar da licitação, os interessados deverão apresentar três envelopes, com a habilitação (documentação da empresa), proposta técnica (idade média da frota, número de veículos, aproveitamento de mão de obra atualmente empregada na cidade, experiência, bilhetagem eletrônica, prazo para início da operação, prazo para implantação de internet gratuita) e proposta de preço, onde serão considerados os menores valores para os coeficientes da planilha, como consumo de combustível, peças e acessórios, consumo de pneus, dentre outros itens.
Entre os principais avanços, a curto, médio e longo prazos, a licitação vai proporcionar ao sistema de transporte a regulamentação e o planejamento do serviço, implantação de bilhete único e acessibilidade em toda a frota, renovação e aumento do número de veículos, implantação de micro-ônibus para atendimento aos locais de mais difícil acesso, internet gratuita, controle da emissão de gases poluentes, maior controle e acompanhamento do serviço e da qualidade, adoção de nova fórmula de cálculo do reajuste da tarifa (baseado nos principais custos do sistema, como preço do diesel, mão de obra, variação do Índice Ônibus – FGV, variação do IGP-DI).
Além disso, a concessão tem como meta a redução da superposição de linhas, o aumento de oferta e horários, maior controle sobre o cumprimento de viagens, implantação de estações de embarque, pré-pagos em pontos de maior fluxo de passageiros e o aumento da prioridade do transporte coletivo urbano.
A liberação da licitação
Quatro anos depois de ser suspenso pela primeira vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de licitação para estudo do transporte público de Juiz de Fora foi liberado no dia 7 de agosto de 2013, em julgamento que aconteceu na sede do TCE, em Belo Horizonte.
A liberação do estudo e o início do processo só foram possíveis a partir da intensificação dos contatos com o TCE, desde o início desta administração, para uma definição sobre o tema. Em março de 2013, o prefeito Bruno Siqueira esteve no Tribunal e solicitou uma resposta final, liberando o processo ou suspendendo-o de forma definitiva, para que o Executivo municipal buscasse alternativas para promover a licitação. Em junho do mesmo ano, o prefeito criou uma comissão especial, composta por vários secretários municipais, para dar prioridade ao assunto. No mês seguinte, integrantes do grupo formalizaram documento no TCE pedindo a liberação da matéria.
TEXTO: Simone Silva FOTO: Carlos Mendonça
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
