Bruno Siqueira participa da final nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Vencedor da 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em 2014, o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, participará, na próxima terça-feira, 3 de junho, da final nacional, representando o estado de Minas Gerais na categoria “Lei Geral Implementada”. A cerimônia acontecerá às 18 horas, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília, onde os vencedores receberão certificados, e os gestores responsáveis pelos melhores projetos concorrerão a uma viagem internacional.
Realizado a cada dois anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é um reconhecimento estadual e nacional dos melhores projetos municipais que fomentam o empreendedorismo e o desenvolvimento local através de políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas. A premiação dos vencedores mineiros aconteceu no último dia 20, em Belo Horizonte. Juiz de Fora foi a única cidade do estado a sair contemplada com dois projetos: “Lei Geral Implementada”, na categoria homônima, e JFEmpregos, em “Melhor Projeto”, ambos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer).
Sobre o projeto finalista
Em 20 de novembro de 2011, Juiz de Fora recebeu do Sebrae o certificado de “Cidade com Lei Geral Implementada”, reconhecendo o empenho prestado para o desenvolvimento econômico local e regional com o apoio ao tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e às Microempresas (Mês). A atual administração está atenta aos movimentos a favor dos pequenos negócios – que representam mais de 99% das empresas formalmente constituídas no município – dando ênfase à consolidação da implementação da Lei nº 12.211/2011, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a tais empresas.
Em 2013, através da Portaria Municipal 08328/2013, o prefeito Bruno Siqueira nomeou membros do Executivo para integrarem o Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei Geral, que tem como objetivo facilitar a articulação da Prefeitura e do Sebrae e sensibilizar o Poder Público sobre a importância do funcionamento da Lei.
Com o trabalho do grupo, em novembro de 2013, foi criada a “Consulta Prévia online” no portal eletrônico da Prefeitura de Juiz de Fora, que permite aos usuários consultarem de forma instantânea os possíveis locais para iniciar um novo negócio, o que corresponde ao primeiro passo para a obtenção do alvará municipal. Além da redução dos prazos de emissão do alvará – que passou de 60 para dois dias úteis – a Consulta Prévia online aumentou a eficiência do serviço público, “desafogando” a estrutura de atendimento ao cidadão, que pode emitir o próprio documento em casa, sem necessidade de comparecer à Prefeitura.
Em dezembro de 2013, foi publicado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) o primeiro edital de compras públicas exclusivas para micro e pequenas empresas em Juiz de Fora, beneficiando as mesmas nas compras da Prefeitura.
O projeto Lei Geral Implementada, inscrito pela Prefeitura de Juiz de Fora na categoria homônima, também trata de projetos em andamento, como a implantação da Casa do Pequeno Empreendedor, o apoio a eventos para a promoção dos pequenos negócios no município e a existência de uma estrutura administrativa de apoio aos empreendedores, micro e pequenos empresários, aqui representados pela criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), em abril de 2013.
Os resultados das ações para a implementação da Lei Geral e dos esforços da Prefeitura para reduzir burocracias e formalizar empreendedores individuais são demonstrados no projeto em alguns indicadores econômicos, como o “Índice de competitividade municipal” realizado pelo Sebrae em 853 municípios do estado e divulgado em dezembro de 2013. O estado aponta Juiz de Fora como a quarta cidade mineira com maior potencial para a criação de empreendimentos e o desenvolvimento de pequenos negócios, atrás apenas de Belo Horizonte, Uberlândia e Nova Lima.
Beneficiado
Participante do primeiro edital exclusivo para micro e pequenas empresas, lançado em dezembro de 2013, Júlio Andreole, proprietário da empresa Mega Max, forneceu alguns itens para a Prefeitura de Juiz de Fora. “Como trabalhei durante muito tempo em órgão público, tinha conhecimento de cidades que tinham editais exclusivos. Fiquei muito satisfeito com a iniciativa na cidade. A lei foi muito bem-vinda. É um incentivo à geração de emprego na nossa cidade e é excelente para micro e pequenas empresas, pois as empresas maiores têm maior poder. Enquanto compramos mil itens, elas compram dez mil e revendem com o preço melhor. Parabenizo a iniciativa do governo”.
O edital faz parte do processo de implementação da Lei Geral, que tem, como um dos objetivos, direcionar parte dos recursos gastos pela administração pública com microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esse trabalho vem sendo desenvolvido há algum tempo e vem ganhando celeridade na administração do prefeito Bruno Siqueira, que pediu atenção especial à implementação da Lei Geral, que vem melhorar as condições do empreendedor individual, micro e pequeno empresário. Nosso objetivo agora é ter um grande espaço para os pequenos negócios em Juiz de Fora, a casa do empreendedor, que já está em fase de estudos pela Prefeitura”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi.
*Informações com a Assessoria de Comunicação da Sdeer, pelo telefone 3690-8341.
