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Secretaria de Governo - SG
INSTITUCIONAL

Legislação

DOCUMENTOS
LEIS MUNICIPAIS
Lei 11.728
26/12/2008
Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.937
03/06/2005
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.000
08/05/2001
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Dec. 9745
01/01/2001
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Governo – SG, instituída pela Lei nº11.728, de 26 de dezembro de 2008.
Dec. 8593
08/07/2005
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Governo e Articulação Institucional de Juiz de Fora – SGAI/JF, instituída pela Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.
Dec. 7246
04/01/2002
(revogado)
Regulamenta as atribuições da Assessoria de Articulação Institucional - AAI, instituída pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2.001, e dá outras providências.
PORTARIAS
Port. 5195
21/06/2005
Disciplina o disposto nos arts. 1.º a 3.º, da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005.
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