Resoluções

• Resolução nº 001 - CME, de 01 de outubro de 2013: dispõe sobre o registro e a regularização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil (Públicas, Privadas e Conveniadas) destinadas à criança, na faixa etária de zero a cinco anos, no município de Juiz de Fora.
• Resolução nº 001 - CME, de 27 de setembro de 2017: altera os arts. 22 inciso I, II e 24 inciso III e revoga-se o parágrafo único do art. 24 da Resolução n.º 001/2013, de 01 de outubro de 2013.

Pareceres

Consulte a relação completa de pareceres emitidos pelo conselho:

Portarias

• Portaria nº 1 – CME, de 10 de dezembro de 2025: institui Comissão Especial Temporária do Conselho Municipal de Educação – CME, com a finalidade de elaborar estudos, análises e parecer sobre a oferta do componente curricular Ensino Religioso no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.