| 2026 | |
| • Recomendação n.º 001/2026 | Abrir |
| Dispõe sobre as recomendações à Secretaria de Educação de Juiz de Fora para o estabelecimento de protocolos de conscientização, prevenção, diagnose, acolhimento e combate à violência, incluindo proteção em ambientes digitais e procedimentos de notificação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com as inovações das Leis Federais nº 14.811/2024, nº 15.211/2025 e nº 15.231/2025 e demais legislações correlatas. | Abrir |
