Secretaria de Assistência Social - SAS
REDE SUAS
Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)
O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) é uma ferramenta de gestão para armazenamento de informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. O CNEAS é normatizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e preenchido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), a partir das informações oriundas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam tais ofertas.
Aos gestores da Política de Assistência Social, o CNEAS permite o conhecimento e o acompanhamento das organizações que integram a Rede Socioassistencial do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Às OSCs, o cadastro permite a celebração de parcerias com a Administração Pública e o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares, e a condição para a obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. Os cidadãos, por meio da consulta pública ao CNEAS, podem verificar quais organizações e quais ofertas estão disponíveis em Juiz de Fora.
