| DOCUMENTOS | |
| • Resolução 016/2021 – Dispõe sobre critérios e procedimentos para a realização de visitas técnicas na modalidade virtual para análise de requerimentos, avaliação e monitoramento de inscrições de entidades no contexto da pandemia de COVID-19. | Abrir |
| • Resolução 041/2018 – Dispõe sobre critérios e procedimentos para processo de avaliação e monitoramento das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos | Abrir |
