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PLANO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

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Lei Federal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020): Abrir
Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico): Abrir
Lei Complementar 217/2023 (PJF): Abrir
Lei N.º 14.290/2021 (Política Municipal de Saneamento Básico): Abrir
Decreto nº 15978/2023: Abrir
Plano Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora: Abrir
Plano de Drenagem de Juiz de Fora (2011): Abrir
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