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Secretaria de Planejamento Urbano - SEPUR
REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE JUIZ DE FORA

Saiba Mais

A busca para complementar os entendimentos e ações do PSB/JF deve ser permanente. Abaixo, segue links com conteúdos afins que contribuem para ajudar a cidade frente aos desafios no saneamento básico.


MAIS INFORMAÇÕES
Lei Federal 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico Abrir
Lei Federal 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento Básico Abrir
Decreto Federal 7.217/2010 – Regulamenta a Lei 11.445/2007 Abrir
Lei Estadual 11.720/1994 - Política Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais Abrir
Lei Municipal 14.290/2021 - Política Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora Abrir
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Abrir
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
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