Como parte da campanha Maio Laranja, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, no próximo dia 22 de maio, a “Mesa de Diálogos: Políticas Públicas de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual: caminhos para garantir os direitos e o acolhimento de crianças e adolescentes”. O evento acontece das 14h às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Av. dos Andradas, 696, Morro da Glória.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas de prevenção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual, reforçando a importância do enfrentamento a esse tipo de violação e da atuação articulada da rede de proteção.
O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização que busca dar visibilidade ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando ações de prevenção, denúncia e acolhimento das vítimas. A proposta é mobilizar a sociedade para romper o silêncio que ainda cerca esse tipo de violência, fortalecendo a escuta, a identificação de sinais e a responsabilização dos agressores.
Durante a programação, será realizada uma mesa de diálogo voltada à discussão das políticas nacionais de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, destacando estratégias de prevenção, atendimento e garantia de direitos. Também será reforçada a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 14.431/2017) no município, assegurando a integração da rede de proteção, a definição de fluxos intersetoriais articulados e a qualificação do atendimento, de forma a evitar a revitimização de crianças e adolescentes.
A palestra terá como tema “Violências sexuais contra crianças e adolescentes brasileiras/os: panorama nacional, políticas públicas e necessidades da intervenção intersetorial” com Sabrina Pereira Paiva, professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atuando na graduação e na pós-graduação. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desenvolve pesquisas nas áreas de fundamentos do Serviço Social, saúde coletiva, sexualidade, gênero e políticas sociais.
O evento é voltado para profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes, instituições do Sistema de Garantia de Direitos; como escolas, serviços de saúde, assistência social e conselhos tutelares; além de integrantes do sistema de justiça e estudantes.