A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) aplicou medidas cautelares contra o Banco Bradesco S.A., na agência localizada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2725,  no Centro da cidade, em razão de sucessivas infrações à Lei das Filas e ao Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi motivada pelo histórico de reincidência da instituição financeira, que acumula cinco autos de infração lavrados entre outubro de 2025 e março de 2026, além de registros anteriores relacionados aos mesmos problemas. De acordo com o órgão, mesmo após reunião realizada em abril deste ano e prazo concedido para apresentação de medidas corretivas, o banco não apresentou soluções efetivas.

Entre as irregularidades constatadas estão filas externas excessivas, idosos expostos ao sol e à chuva, ausência de emissão de senhas e falhas no controle e organização do atendimento.

Com a medida cautelar, o Bradesco fica proibido, inicialmente pelo prazo de 30 dias, de captar novos clientes, abrir contas e comercializar produtos comissionados, como seguros, consórcios, previdência privada e títulos de capitalização. Também está suspensa a realização de ações de marketing ativo e envio de ofertas comerciais.

Outra determinação estabelece a suspensão de atividades bancárias comerciais não essenciais nos períodos de maior fluxo de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compreendidos entre os cinco últimos dias úteis de cada mês e os cinco primeiros dias úteis do mês subsequente. Nesses períodos, a agência deverá priorizar exclusivamente serviços essenciais relacionados ao pagamento de benefícios e atendimentos emergenciais.

O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o Procon/JF, a decisão tem como objetivo interromper uma prática considerada sistemática de precarização do atendimento, agravada pela redução da estrutura física e do quadro de funcionários da agência.

“A atuação do Procon/JF busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente da população idosa e aposentada, que não pode ser submetida a condições inadequadas de atendimento. As medidas adotadas têm como objetivo assegurar dignidade, acessibilidade e qualidade na prestação dos serviços bancários”, destacou a superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo.

O Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, o Banco Central e o INSS serão oficialmente comunicados sobre a aplicação das medidas cautelares.