Pacientes com idade igual ou superior a 60 anos de idade, além de pessoas com deficiência, podem realizar a retirada de fraldas geriátricas para incontinência gratuitamente nas farmácias conveniadas com o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal. Desde o dia 14 de fevereiro de 2025, através da Portaria GM/ms Nº 6.613, o projeto federal oferece gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos disponíveis em sua lista para toda a população brasileira. Em Juiz de Fora, mais de 100 farmácias fazem parte do Programa.
Para obter as fraldas geriátricas para incontinência gratuitamente, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, devidamente identificado com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, e apresentar a documentação necessária:
Documento oficial com foto e número do CPF, ou documento de identificação em que conste o número do CPF;
Receita médica do SUS ou de serviços particulares que esteja dentro do prazo de validade;
Prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica (necessário constar a Classificação Internacional de Doenças, o CID, para pessoas com deficiência).
Para as fraldas geriátricas do Programa Farmácia Popular do Brasil, as prescrições, laudos ou atestados médicos terão validade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua emissão, podendo a retirada ocorrer a cada 10 (dez) dias, ficando limitado a 4 (quatro) unidades/dia de fralda.
A lista do Ministério da Saúde (MS) com as mais de 100 farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil pode ser conferida no fim deste texto. Basta abrir a planilha e pesquisar pela cidade de Juiz de Fora.
Programa Farmácia Popular do Brasil
O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo expandir o acesso a medicamentos essenciais para a Atenção Primária à Saúde (APS), através de colaboração com estabelecimentos farmacêuticos privados, complementando o fornecimento de medicamentos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Farmácia Central.
O programa abrange 12 indicações terapêuticas, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e contracepção. O programa fornece, também, fraldas geriátricas para indivíduos com incontinência urinária e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Dúvidas e mais informações
A Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS) é um sistema que visa coletar, dar atenção, examinar e direcionar as manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território brasileiro. Ela é responsável por receber pedidos, elogios, queixas, denúncias e outras questões sobre os serviços e atendimentos prestados pelo SUS. A OuvSUS garante o direito ao sigilo e ao anonimato sobre as manifestações dos usuários do SUS. Veja abaixo os canais de atendimento.
OuviSUS (telefone) - 136
Fala.br - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Sistema OuvidorSUS - Formulário Web
Ministério da Saúde, Estados, Municípios, Instituições e Unidades Vinculadas - WhatsApp
Farmácias credenciadas
Veja a lista de estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil
Essa ação da Prefeitura integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (#ODS3) - Saúde e Bem-Estar.
