| LEGISLAÇÃO | |
| LEIS | |
| LEI Nº 14.546 30/12/2022 |
Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4500/2022. |
| PORTARIAS | |
| PORTARIA Nº 11 SEDH |
Convoca processo de seleção das entidades, movimentos e grupos da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS |
| PORTARIA Nº 13 SEDH |
Revoga a Portaria nº 11 - SEDH, de 27 de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS |
| PORTARIA Nº 14 SEDH |
Convoca processo de seleção das entidades, movimentos e grupos da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS |
| DECRETOS | |
| DECRETO Nº 17.634 | Nomeia os membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2025 a 2027. |
| DECRETO Nº 17.573 | Revoga o Decreto nº 16.745, de 19 de agosto de 2024, e altera o Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, que nomeia os membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2023 a 2025 |
| DECRETO Nº 16.745 | Acrescenta dispositivos e altera o Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, que nomeia os membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2023 a 2025. |
| DECRETO N.º 16.458 | Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI - CMLGBTQI/JF. |
| DECRETO N.º 15.886 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2023 a 2025. |
