| DOCUMENTOS |
| LEIS MUNICIPAIS | ||
| Decreto nº 14.353 de 20/02/2021 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Turismo - SETUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. | |
| Decreto nº 16.944 de 20/02/2021 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Turismo - SETUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019. | |
