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JUIZ DE FORA - 14/11/2018 - 17:40
Parceria entre Procon e Sinepe garante melhoria nos direitos dos consumidores em estabelecimentos de ensino
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou, nesta quarta, 14, cartilha sobre direitos dos consumidores em estabelecimento de ensino. Resultado de parceira entre o órgão e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe/Sudeste), o material reúne orientações sobre as leis vigentes relacionadas ao setor, regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e condutas acertadas durante as reuniões de elaboração.
Segundo o superintendente do Procon, Eduardo Schroder, a cartilha não foi uma imposição ou determinação feita pelo Procon, mas foi construída a partir do diálogo e do entendimento entre as partes envolvidas. “Depois de, aproximadamente, seis meses, Procon e Sinepe, numa atitude inédita na cidade, entregam aos pais, responsáveis e alunos um conjunto de ações a serem adotadas e respeitadas pelas escolas particulares, a fim de promover uma adequada e harmoniosa relação entre consumidor e instituição. Com esse material, o consumidor terá conhecimento prévio sobre os seus direitos antes mesmo da contratação do serviço educacional”.
O material traz, de forma clara e objetiva, informações sobre matrícula escolar, reajuste de mensalidades, inadimplência, regras para compras de material escolar, orientações quanto a formalização do contrato, entre outros assuntos.
“A escola privada, por meio do Sinepe/Sudeste, abraçou a ideia e participou ativamente do processo de desenvolvimento do conteúdo desse material. Penso que a iniciativa já é vitoriosa e tem tudo para ser multiplicada em outras tantas cidades do estado”, disse o vice-presidente do Sinepe/Sudeste, Miguel Detsi.
O consumidor ou a escola que tiver interesse em adquirir o material deve se dirigir à sede do Procon, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro. A distribuição é gratuita. Nos próximos dias, a cartilha será disponibilizada de forma eletrônica no site da Prefeitura, página do Procon.
* Informações na Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
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