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JUIZ DE FORA - 22/1/2018 - 15:41
Operação fiscaliza venda e consumo de álcool por menores de idade
Na noite de sábado, 20, a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar e o Comissariado de Menores realizaram operação na zona sul da cidade, com objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Durante a ação foram feitas abordagens a grupos em pontos onde há concentração de adolescentes.
Planejada pela GM, a operação teve início às 20 horas e término às 22h30, com participação de 12 profissionais, sendo cinco guardas, quatro comissários e três policiais, que percorreram bares e praças da região, como a Rua Morais e Castro e estabelecimentos onde há comércio de bebidas nas imediações. Durante a ação, uma pessoa que consumia bebida alcoólica foi abordada, junto com menores, e reagiu de forma desrespeitosa com os profissionais, sendo detida por desacato a autoridade e conduzida à Delegacia de Polícia Civil. Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Com caráter educativo e preventivo, a operação levou orientação a proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a infração cometida ao se comercializar bebida alcoólicapara menores, além de servir de alerta aos jovens. A Lei nº 13.106, de março de 2015, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A pena para quem for pego é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento.
De acordo com o comandante interino da Guarda Municipal, Ricardo Loures, “um dos objetivos da ação é levar mais segurança para os moradores e frequentadores da região, além de conscientizar jovens e comerciantes sobre consumo ilegal de álcool por menores de idade”.
Foto: Divulgação
* Informações com a assessoria de comunicação da Sesuc, pelo telefone 3690-7245.
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