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JUIZ DE FORA - 15/1/2018 - 17:23
PJF divulga editais do Pró-Bairros 2018
Foram publicados no sábado, 13, os dois editais do Programa de Apoio a Projetos de Iniciativa Popular (Lei Pró-Bairros) 2018. O chamamento público visa à seleção de associações de bairro interessadas em celebrar acordo de cooperação com o Município. As propostas deverão ser entregues em 19 de fevereiro, até as 17h30, na Secretaria de Governo (SG) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
O acordo de cooperação é um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
No edital 01/2018, o foco é a estruturação das Associações de Moradores de Juiz de Fora. Através de termo de cooperação, serão doados até 30 kits de escritório, contendo, cada um: um notebook, uma impressora multifuncional, um projetor, um armário de duas portas, uma mesa e oito cadeiras de escritório. Neste edital, será concedido no máximo um kit por associação. Conforme o documento, o objetivo é estimular a organização comunitária como instrumento de mobilização social, promoção da cidadania e participação popular, auxiliar na viabilização de espaço de apoio para o desenvolvimento das atividades das Associações de Moradores do município, e estimular a participação dos cidadãos juiz-foranos na construção de políticas locais, através da mobilização comunitária a partir do protagonismo das Associações de Bairros. O documento pode ser conferido aqui .
Já o edital 02/2018 visa a estimular a mobilização comunitária através de iniciativas envolvendo práticas esportivas e contribuir para a promoção da cidadania através do estímulo à melhoria da qualidade de vida da população e diminuição da exposição aos riscos sociais nos territórios contemplados. Serão selecionadas até 17 propostas de associações de moradores para doação de kits esportivos. Serão três kits de futebol de salão, com bolas e medalhas, três de futebol de campo, três de handebol e três de vôlei, cada um com bolas e troféus, e cinco kits de jiu-jitsu, com kimonos, tatames desmontáveis e medalhas. Cada associação poderá pleitear um kit de cada modalidade. O edital completo está disponível neste link.
Seminário
Com o objetivo de esclarecer as associações de moradores sobre os editais, a PJF, em parceria com a União Juiz-forana de Bairros e Distritos (Unijuf) e a Câmara Municipal, realizará, no sábado, 20, um seminário direcionado às lideranças comunitárias. Durante o encontro, serão apresentados pontos importantes dos editais, além de explicações sobre a legislação vigente. O evento terá início às 8 horas e será realizado no plenário da Câmara Municipal, com entrada franca.
“Pró-Bairros”
A Lei Municipal nº 12.377 é a primeira de iniciativa popular de Juiz de Fora. O “Pró-Bairros” foi aprovado em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentado pela Unijuf, com mais de dez mil assinaturas. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-8552
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