Protagonismo das mulheres trans e travestis no combate à LGBTfobia é tema de debate virtual
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promove, nesta quarta-feira, 17, às 19h, uma roda de conversa virtual, em formato de Live, com o tema “Março das Mulheres Trans e Travestis”. O evento será transmitido pelo Facebook da PJF.
A proposta é do Departamento de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (DPDH) da SEDH, realizada por meio da Coordenação de Políticas para o Público LGBTQIA+. O objetivo é proporcionar um momento de reflexão, a partir de relatos de mulheres trans e travestis sobre suas vivências, numa sociedade em que é preciso resistir ao preconceito e à violência que fazem parte de seus cotidianos, além de ressaltar suas lutas por respeito.
Participam do debate a especialista em Relações de Gêneros e Sexualidades (UFJF), Bruna da Silva Rocha; a cofundadora do Centro de Referência de Promoção da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transsexuais, queers, não binários e intersexuais (CeR-LGBTQI+), Dandara Felícia Silva Oliveira; e a artista juiz-forana Karol Vieira, reconhecida no município como Mc Xuxu. A mediação será realizada pela analista social do Programa de Mediação de Conflitos da Secretaria de Segurança de Minas Gerais, Brune Coelho Brandão.
A coordenadora de Políticas para o Público LGBTQIA+ do DPDH da SEDH, Loriane Vasconcelos Duarte, comenta sobre a iniciativa. “É importante ressaltar o protagonismo das mulheres trans e travestis nos debates acerca da semana da mulher, não só por elas, de fato, serem protagonistas nas temáticas trazidas, mas, também como forma de combate à LGBTfobia”.
O evento
A Live integra as atividades do evento “Março, Mais Mulher, Mais Democracia”, realizado pela PJF, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e aberto no dia 8 de março, com a cerimônia de inauguração da Casa da Mulher. A programação atualizada dos eventos está disponível no hotsite “Mais Mulher” criado para divulgação das ações que se estendem até o dia 31.
A mediadora, Brune Coelho Brandão, fala da importância de trazer as mulheres trans e travestis para a discussão sobre o que é ser mulher, principalmente no mês de março. “Vemos que a sociedade ainda se baseia na biologia para definir o que é mulher na nossa sociedade. E as identidades de gênero, trans e travestis, mostram como ser mulher é uma construção social, que deve ser vivenciada de maneira livre. Assim, mostramos as diversidades das mulheres na sociedade e que suas pautas específicas também são importantes para se pensar no âmbito das políticas públicas intersetoriais em todas as esferas”.
Abrindo a roda de conversa, a Especialista em Relações de Gêneros e Sexualidades (UFJF), Bruna da Silva Rocha, traz para o debate o tema “A mulher trans e travesti e suas relações de trabalho”. Ela comenta que “essa live contribui com a discussão sobre a colocação de travestis e transexuais no mercado de trabalho, no município de Juiz de Fora”. E enfatiza que “falar da valorização do trabalho, da dignidade e da construção da pessoa humana, nas esferas públicas municipal, estadual e federal, é de suma importância”.
Dando sequência, a cofundadora do Centro de Referência de Promoção da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transsexuais, queers, não binários e intersexuais (CeR-LGBTQI+), Dandara Felícia Silva Oliveira, abordará a temática “Mulheres trans na criação de Políticas Públicas”. Ela pondera sobre a relevância do debate nas lutas por emancipação e direitos “Considero o evento como uma abertura da administração municipal ao debate sobre a população transvestigênere e a garantia de seus direitos na cidade de Juiz de Fora”.
Mc Xuxu fecha e debate, propondo um diálogo sobre as “Mulheres trans e o uso da arte como resistência”. A artista reforça tudo o que já foi dito pelas outras convidadas sobre resistência, enfatizando o papel da arte nas lutas por direitos e respeito. “Eu cresci ouvindo que as portas não se abririam. Depois que arrombei algumas descobri, através da arte, possibilidades de salvação.”
As convidadas
Brune Coelho Brandão é psicóloga, doutoranda em Psicologia (UFJF), analista social do Programa de Mediação de Conflitos da Secretaria de Segurança de Minas Gerais e membro do Centro de Referência LGBTQIA+.
Bruna da Silva Rocha é Especialista em Relações de Gêneros e Sexualidades; Perspectivas Interdisciplinares - UFJF; Teóloga pela Universidade Teológica Nacional; Técnica em Secretariado - IF Sudeste MG; Militante LGBTTIQ+; Membro Fundadora do CeR LGBTTIQ+ (UFJF) e do Centro de Referência LGBTTIQ +.
Dandara Felícia Silva Oliveira é cofundadora do Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBTQI+, um programa de extensão da UFJF, criado em 2019. É a primeira suplente do PSOL - JF com 2.067 votos; militante dos direitos humanos desde 1999; e mestranda do curso de Serviço Social da UFJF.
Karol Vieira, mais conhecida como Mc Xuxu, é travesti, preta, periférica, artista e cidadã benemérita juiz-forana. A artista encontrou no funk a oportunidade de dar voz às mulheres trans e travestis.
Decreto 14.291
A proposta de trazer à tona um debate virtual sobre a temática do protagonismo das mulheres trans e travestis no combate à LGBTfobia, reforça a relevância do Decreto 14.291, assinado pela prefeita, Margarida Salomão, no dia 29 de janeiro deste ano. O Decreto dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da administração municipal.
O documento considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
De acordo com o decreto, o nome social constará nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.