| LEGISLAÇÃO | |
| LEIS | |
| Lei 11823 de 09/09/2009 | Altera disposições da Lei nº 11.515, de 31 de janeiro de 2008 |
| Lei 11.515 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CONCULT, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas da Administração Municipal no setor cultural, tendo por finalidades e competências. |
| DECRETOS | |
| Dec. 09489 26/03/2008 |
Regulamenta a Lei nº 11.515, de 31 de janeiro de 2008, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura – CONCULT” e dá outras providências. |
| PORTARIAS | |
| Port. 7.053 13/10/2009 |
Nomeia e empossa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura. |
| Port. 06544 20/11/2008 |
Art. Alterado: Art. 2 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora. |
