Conselho Municipal de Desportos - CMD
CONSELHO MUNICIPAL
Fundo de Apoio ao Esporte - FUMAPE
Lei 10779/2004 - Altera a redação de dispositivos e acrescenta o art. 5.º-A, na Lei n.º 10.133, de 11 de janeiro de 2002, que “Cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências”.
Lei 11.732/2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2009. Mens. nº 3718, de autoria do Executivo. O Fundo Municipal de Esportes é de R$ 100.000,00.
Constituem despesas do Fundo:
• financiamento de projetos de iniciação esportiva e centro de treinamentos das diversas modalidades;
• financiamento de viagens de atletas em competições;
• apoio à realização de competições amadoras;
• apoio à construção e reforma de praças esportivas;
• patrocínio de equipes e atletas que participam de competições municipais, nacionais e internacionais;
• concessão de bolsas de especialização para profissionais de educação física e treinamento de atletas;
• apoio a competições ou eventos esportivos realizados no âmbito do Município;
• aquisição de materiais e serviços relativos ao funcionamento do Conselho Municipal de Desportos.”
