INSTITUCIONAL

Apresentação

A Secretaria Especial das Mulheres (MULHERES) é um órgão da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, subordinada diretamente à Chefe do Poder Executivo. Dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, além das atribuições previstas no art. 33, da Lei no 13.830, 31 de janeiro de 2019.

Encarregada de implementar políticas públicas voltadas para as mulheres que asseguram seus direitos, fomentam a autonomia e a igualdade, além de lutar contra todas as formas de violência dirigida às mulheres.

Compete à Secretaria Especial das Mulheres: planejar e propor as políticas públicas intersetoriais e transversais sobre os direitos das mulheres, a erradicação de discriminações e o acolhimento da mulher em situação de violência; realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências sobre as políticas da mulher. fomentar o empreendedorismo feminino, coordenar as atividades da Casa da Mulher Brasileira.