Nesta quinta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A data, considerada um marco na luta da comunidade negra contra o racismo, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando cerca de 20 mil pessoas protestavam contra a lei que obrigava negras e negros a andarem com identificações que demarcavam os lugares onde poderiam percorrer. Os manifestantes foram atacados por tropas militares do apartheid e 69 pessoas foram mortas e outras 189 ficaram feridas.
A eliminação da discriminação, do racismo e da xenofobia é uma das questões prioritárias das políticas públicas de direitos humanos que vem sendo adotadas e consolidadas pela Prefeitura de Juiz de Fora de forma a garantir os direitos de negras e negros e promover, fortalecer, consolidar políticas públicas com uma abordagem de direitos humanos baseada nos princípios de igualdade e não discriminação.
O assessor de políticas para igualdade racial da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Jair Eduardo de Lima, destaca que o trabalho tem sido pela mobilização da comunidade e pelo fim das subnotificações dos casos de racismo. “É comum casos relacionados ao racismo institucional e estrutural. É necessário alertar a sociedade da importância de realizar o boletim de ocorrência e seguir firme em busca de justiça”, enfatizou. Ele lembrou da 14.532/2023 que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
Estatuto da Promoção e Igualdade Étnico-Racial e Plano Municipal Juventude Quer Viver
Em janeiro deste ano, a prefeita Margarida Salomão, assinou o assinou o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora (Lei 14.802/2024). O documento, construído junto aos movimentos negros da cidade, contém várias orientações com o objetivo de combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
O texto orienta a inclusão equânime nas políticas públicas com implementação de programas destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, guarda, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Já o “Plano Municipal Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora” foi assinado em novembro de 2022 (decreto 15.614) e integra ações do governo municipal e da sociedade civil, com foco na criação de oportunidades para a equidade social, no enfrentamento ao racismo institucional e na construção de uma política de segurança pública humanizada e para o povo.
