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JUIZ DE FORA - 8/12/2023 - 17:06
Comitê Intersetorial pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) realiza última reunião de 2023
Nesta semana, membros do comitê Intersetorial da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) participaram do último encontro do ano realizado no auditório do Núcleo Artístico da UniAcademia.
Na reunião, foi apresentado um balanço da atuação neste ano, onde foi realizada a escuta à comunidade, a participação no Seminário Satélite Internacional pela Primeira Infância, ocorrido em Brasília, a adesão à Rede Estadual Primeira Infância (Repi) e, atualmente, a participação na campanha pelos 50 planos em Minas Gerais.
Conforme uma das participantes do comitê e gerente na Subsecretaria de Planejamento, Gestão Integrada e Participativa (SSPGIP), Fernanda Kirchmair Franco, “o município de Juiz de Fora vem assumindo a vanguarda junto a outros municípios mineiros pela construção coletiva dos planos, e temas importantes estão sendo discutidos nesse processo, tais como ‘as crianças e as cidades’, ‘questões étnico raciais’, ‘pressão consumista e uso excessivo de telas’, ‘prevenção de violências’ e demais temas, como saúde, educação, esporte, lazer e cultura entre outros”.
Recentemente, a PJF sancionou a Lei 14.740 que estabelece um tratamento especial à primeira infância, na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária do município.
O texto, de autoria do vereador André Luiz, indica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá apresentar valores que deverão ser empregados no desenvolvimento de ações e programas destinados a esse público.
Segundo Lara Nunes, membro titular do Comitê Intersetorial, “o Comitê foi um grande passo para impulsionar o trabalho intersetorial e tem aberto muitas portas para o diálogo e a parceria entre todos os órgãos envolvidos com a primeira infância, promovendo o debate e garantindo a melhoria da qualidade de vida das crianças de nosso município”.
Plano Municipal Pela Primeira Infância
Desde de junho do último ano, representantes da PJF, da Vara da Infância e Juventude, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Câmara Municipal de Juiz de Fora (UFJF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da UniAcademia, da sociedade civil, do Conselho Tutelar de Juiz de Fora, do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (Dedica-JF) e parceiros na iniciativa vem se encontrando para traçar a elaboração do Plano Municipal, que tem como objetivo a garantia dos direitos e assistências às crianças de zero a seis anos.
Pela PJF, as secretarias envolvidas na construção do documento são: Secretaria do Governo (SG), Secretaria de Saúde (SS), Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Assistência Social (SAS), Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc).
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