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JUIZ DE FORA - 19/7/2021 - 15:35
11ª Conferência debate assistência social como direito do povo e dever do Estado
“Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” é o tema da 11ª Conferência de Assistência Social. No âmbito municipal, o evento ocorre no período de 16 a 19 de agosto, na modalidade virtual no contexto da pandemia da Covid-19. A convocação para a Conferência foi feita pela prefeita Margarida Salomão em conjunto com a presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Liliane Knopp, registrada no Decreto 14.558/2021 .
Para a secretária de Assistência Social, Malu Salim, a 11ª Conferência remete e exige um esforço grande para que seja um evento com muito debate e participação popular. “É assim que se constroem cidadania ativa. A Conferência está associada a encontro. É um espaço de avaliação e monitoramento dos serviços SUAS, espaço de debate. É hora de organizar as demandas do sistema. É um momento de escutarmos a sociedade civil, trabalhadores do SUAS e gestores na busca constante de um padrão de proteção amplo de acolhida e do cuidado”.
Salim considera que esse espaço de participação popular efetiva a possibilidade de se construir políticas públicas sintonizadas com o interesse da população e com participação popular. “Assim como Aldaiza Spossati, acredito que ainda é possível a democracia popular, mas com consistência, coerência e integridade onde todos sejam considerados como cidadão”.
Já para a presidenta do CMAS, a inciativa representa a resistência dos gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante da escolha governamental por programas pontuais em detrimento de políticas de Estado e o ataque aos direitos sociais historicamente conquistados pelos trabalhadores.
“A Conferência é a instância fundamental para avaliação e preposição de diretrizes municipais em defesa da plena universalização da Assistência Social, da Seguridade Social, do fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direitos”, afirma Knopp, ressaltando que, mesmo com todas as adversidades postas pelo momento atual de crise sanitária, social, econômica, ambiental e política, o CMAS e a PJF convocaram a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. “Estamos assumindo o protagonismo na luta pela Política de Assistência Social, pelo fortalecimento do SUAS e pela defesa da Democracia Popular! Avante!”.
Com o lema Minas Gerais unida em defesa do SUAS, a 11ª Conferência tem atribuição de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. São 150 participantes, dentre Delegados Natos (conselheiros municipais, membros empossados titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF e conselheiros regionais, membros empossados titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora – COREAS/JF), Delegados Inscritos, Observadores e Convidados.
Os debates incluem cinco eixos temáticos: – Proteção Social: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; Financiamento e Orçamento: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”; Controle Social: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; Gestão e acesso às seguranças: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”; e Atuação do SUAS em Emergências: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.
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