PJF estabelece medidas para enfrentamento da crise fiscal
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estabeleceu medidas de enfrentamento à crise fiscal, que foram apresentadas na tarde desta terça-feira, 5, durante entrevista coletiva à imprensa. Uma das ações será a abertura de nova “Lei de Anistia”, que prevê arrecadação de débitos da dívida ativa municipal.
O projeto para a “Lei de Anistia 2017” está sendo elaborado pelo Executivo e deve ser encaminhado à Câmara Municipal ainda em setembro. Ele prevê 100% de redução dos encargos (multas e juros), com pagamento em até três vezes em 2017 (outubro, novembro e dezembro), além da redução de 50% dos encargos para pagamento em 12 vezes, com adesão até 20 de dezembro. Atualmente, o valor da dívida ativa municipal está em torno de R$ 500 milhões. Com a abertura da lei, o Executivo pretende arrecadar, até o final de 2017, 5% da dívida, ou seja, R$ 25 milhões. De acordo com o prefeito Bruno Siqueira, “este valor será fundamental para concluir os compromissos financeiros até a virada do ano, já que neste período as despesas são maiores, devido ao pagamento do 13º salário dos servidores”.
Durante a coletiva, o prefeito apresentou histórico do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos seis anos, apontando o início da retração econômica em 2014, passando de 3,0% do ano anterior para 0,5%. Em 2015, o PIB registrou -3,8%, e -3,6 em 2016. Os dados foram divulgados pelo “Portal G1”, utilizando informações pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele destacou que, “desde 2014, a PJF vem trabalhando para conter o cenário de crise, através de medidas como implantação do projeto ´Gestão Inteligente`, em parceria com a Consultoria Falconi, alcançando melhoria na receita de cerca de R$ 40 milhões em três anos, e redução de despesas através do controle feito pelo Comitê Financeiro. Para exemplificar a equivalência da economia alcançada com a atuação do comitê, em 2016 foram arrecadados cerca de R$ 120 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que pagaria três meses de folha de pagamento de pessoal no mesmo ano”.
O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Matos, destacou que estas medidas do Executivo representam “estratégia importante para superar o momento difícil vivenciado atualmente”. Ele anunciou também que o Legislativo devolverá R$ 1 milhão 300 mil para a PJF, referente à economia feita nos primeiros sete meses do ano, pelo Legislativo.
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, abordou a evolução das despesas do município nos últimos 12 meses. Segundo ele, “o maior gasto atualmente está relacionado ao pagamento de pessoal, atingindo 50,7% da receita corrente líquida do município, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite gasto, neste setor, de até 54%. O limite prudencial é de 95% desse índice, ou seja, 51,30%. Ao alcançar esse limite, o município passa a ter restrições para realizar contratações, nomeações, pagamento de hora extra, criação de cargos e expansão de despesas de forma geral com o servidor público. Atingindo os 54%, o município precisa apresentar medidas para redução de despesas, com objetivo de reduzir o índice”.
Entre as medidas que serão adotadas pelo município neste ano na redução de gastos está a contratação da Fundação Getúlio Vargas, para realizar estudos buscando o fortalecimento do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Além disso, nos próximos meses serão feitas homologações dos concursos públicos, com a substituição dos contratos temporários por candidatos aprovados. Outra medida anunciada é um decreto que prevê o pagamento de salário do funcionalismo público até o quinto dia útil do mês, se for necessário. O motivo dessa providência é o atraso já ocorrido no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo Governo do estado, que desequilibra o fluxo financeiro do município. Além disso, a PJF vai otimizar a execução dos serviços, buscando reduzir gastos com horas extras. Os secretários também estão sendo orientados a fazer a revisão de todos os contratos realizados com a PJF, com o auxílio do Comitê Financeiro, mantendo o compromisso com aqueles que já estão assinados.
Texto: Jussara Ramos Fotos: Thiago Britto
Informações com a Secretaria de Comunicação Social da PJF através do telefone 3690-7245.
