A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Moradia e Reconstrução, realizou, na tarde desta quinta-feira, 21, uma reunião com representantes das regiões afetadas pela tragédia, instituições e órgãos que acompanham o processo da Compra Assistida.
Durante o encontro, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas após os eventos climáticos extremos registrados no município, além da atualização às famílias atingidas sobre o andamento da Compra Assistida, das ações da Defesa Civil, do Gabinete de Ação e Diálogo Comunitário, da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA) e da Caixa Econômica Federal.
O subsecretário da Defesa Civil, Luis Fernando Martins, destacou que Juiz de Fora registrou mais de 3.500 ocorrências relacionadas a escorregamentos, inundações e alagamentos durante o período de calamidade. Segundo ele, mesmo após o fim das chuvas intensas, a água continua atingindo camadas mais sensíveis do solo, mantendo situações de risco em áreas que seguem interditadas e monitoradas pelo órgão.
A Prefeitura também reforçou que o reconhecimento das famílias pelo Governo Federal exige cadastro regularizado no Cadastro Único (CadÚnico), considerando renda bruta familiar de até R$ 5 mil.
Representante titular da Caixa Econômica Federal no Grupo de Trabalho de Moradia e Reconstrução, Luiz Gonzaga Guedes explicou que, dentro do Programa Compra Assistida, o banco encaminha à Prefeitura a relação de famílias compatíveis com o programa. A partir disso, o município realiza conferências sobre a situação cadastral das famílias, regularidade do CPF, documentação do imóvel e possíveis pendências financeiras.
As famílias que apresentarem incompatibilidades terão prazo de até 60 dias para regularizar a situação e reenviar a documentação para nova análise da Caixa.
Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, existem 331 imóveis com intenção de venda cadastrados no sistema do banco. Para participar, o proprietário de um imóvel com valor de mercado de até R$ 200 mil deve realizar o cadastro no site da Caixa.
Após o cadastro, a documentação é analisada e, posteriormente, um engenheiro da Caixa realiza vistoria técnica para verificação da conformidade do imóvel. Luiz Gonzaga Guedes informou ainda que o prazo médio para análise documental é de sete dias e a vistoria técnica leva entre 10 e 15 dias. Caso toda a documentação esteja regularizada, o período entre a escolha do imóvel pela família e a entrega das chaves pode ocorrer em aproximadamente 30 dias. Atualmente, 109 imóveis já foram considerados elegíveis pela Caixa Econômica Federal.
Hoje, 384 famílias já estão aptas para a fase de Compra Assistida em Juiz de Fora. Destas, 91 foram consideradas elegíveis e estão na etapa de busca por imóveis. Os prazos para apresentação dos imóveis variam conforme os grupos atendidos, sendo 4, 11 e 18 de agosto para a primeira, segunda e terceira turmas, respectivamente.
O diretor-presidente da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA), Raphael Rodrigues, apresentou um balanço das ações de acolhimento às famílias desabrigadas. Segundo ele, 175 famílias chegaram a ser acolhidas em escolas e abrigos provisórios e, atualmente, 88 famílias estão em apartamentos alugados com intermediação da companhia habitacional. Outro dado apresentado foi o rastreamento de aproximadamente 2.800 unidades habitacionais, das quais 1.485 possuem possibilidade de reforma para viabilizar o retorno das famílias às suas casas.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho; a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada; o subsecretário de Participação Popular, Raphael Ribeiro; o subsecretário de Planejamento Urbano, Leonardo de Paula; a subsecretária de Governo, Maíres Barbosa; o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), José Gustavo Francis Abdalla; a professora do IF Sudeste MG, Maria Ernestina Alves Fidelis; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Cláudio Mafra; o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JF), Daniel Rogoli; o promotor de Justiça Alex Santiago Fernandes, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Guilherme Ragoni; além da representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), Bianca Diolindo.
Grupo de Trabalho de Moradia e Reconstrução
O Grupo de Trabalho de Moradia e Reconstrução (GT-Moradia) foi criado pela Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do Decreto nº 17.739, de 20 de março de 2026, em caráter extraordinário, para coordenar as políticas habitacionais relacionadas ao Estado de Calamidade Pública decretado após os eventos climáticos extremos registrados na cidade em fevereiro de 2026.
O objetivo do grupo é formular, acompanhar e executar soluções habitacionais emergenciais e definitivas para as famílias atingidas pelas chuvas, deslizamentos, inundações e demais ocorrências provocadas pelo desastre climático.
O GT-Moradia atua diretamente na articulação entre Prefeitura, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, universidades e entidades técnicas, buscando acelerar os processos de reconstrução e garantir segurança técnica, jurídica e urbanística nas ações habitacionais desenvolvidas no município.
Entre as principais atribuições do grupo estão a elaboração do Plano Municipal de Habitação Pós-Calamidade, o acompanhamento da Compra Assistida, a articulação de projetos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao Novo PAC, além da validação de critérios técnicos de segurança e viabilidade urbana junto às entidades de engenharia, arquitetura e urbanismo.
O grupo é coordenado pela secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, e reúne representantes de diversos órgãos públicos, instituições de ensino, entidades técnicas e órgãos de controle.
