O Procon/JF expediu, nesta semana, a Recomendação nº 05/2026 direcionada às operadoras TIM, Vivo, Claro, Vero e Nio Fibra. A medida determina a adequação imediata de práticas consideradas irregulares e que violam direitos dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução nº 765/2023 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Dados do órgão apontam que as empresas de telefonia estão entre as mais reclamadas em Juiz de Fora. Entre as principais demandas registradas pelos consumidores estão cobranças indevidas ou abusivas para cancelamento de contratos, inclusão de serviços não contratados, descumprimento de ofertas, cobranças após cancelamento, baixa qualidade dos serviços prestados e dificuldades nos canais de atendimento.

Entre as determinações expedidas pelo Procon/JF, as operadoras deverão adequar procedimentos de cobrança, garantir a rescisão contratual imediata e gratuita — com opção de cancelamento disponível já no primeiro menu do atendimento telefônico —, além de processar os pedidos de cancelamento com efeitos imediatos, sem cobrança de períodos posteriores à solicitação.

A recomendação também estabelece que as empresas cumpram integralmente as ofertas divulgadas, assegurem a qualidade dos serviços prestados, promovam ressarcimento automático em casos de interrupção e se abstenham de renovar automaticamente cláusulas de permanência sem consentimento expresso do consumidor.

As operadoras terão prazo de dez dias úteis para apresentar resposta formal ao órgão.

A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, destacou que a medida busca priorizar a resolução dos problemas de forma administrativa e garantir maior proteção aos consumidores.

“A recomendação faz parte de um diálogo institucional permanente com as operadoras de telecomunicações, buscando, em primeiro lugar, o ajuste voluntário de conduta antes de qualquer medida sancionatória. O objetivo é garantir uma solução rápida e eficiente para os consumidores de Juiz de Fora, que diariamente enfrentam cobranças indevidas, dificuldades para cancelar contratos e serviços prestados com qualidade aquém do exigido”, afirmou