A prefeita Margarida Salomão assinou nesta segunda-feira, 27, contrato com a empresa União Engenharia LTDA, que será responsável pelas obras da Casa da Mulher Brasileira, equipamento multiuso, do Governo Federal, voltado ao enfrentamento contra a violência contra a mulher. O equipamento será instalado entre a rua José Calil Ahouagi e a Avenida Brasil, no Centro. O valor total do contrato é de R$ 7.097.778,41, com prazo previsto de execução de até 11 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.   

Em Juiz de Fora, a unidade abrigará, pelo menos, os seguintes serviços: Delegacia da Mulher, espaço para assistência social e psicológica às vítimas de violência, brinquedoteca, Vara do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, espaço para promoção da autonomia econômica, Central de Transportes e alojamento de passagem. 

O público-alvo são as mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, residentes em Juiz de Fora. Com base em dados de outras Casas da Mulher Brasileira instaladas em municípios com a população estimada próxima de 600 mil pessoas, são feitos, em média, cerca de 1.000 atendimentos/mês.


Atendimento integral e humanizado para mulheres em situação de violência

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023, pelo Governo Federal. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência. 

Os serviços da Casa da Mulher Brasileira seguem uma abordagem centrada nas mulheres em situação de violência com atendimento que prioriza a escuta, evitando novos traumas e se concentrando sistematicamente em sua segurança, direitos, bem-estar, com o objetivo de possibilitar a elas a realização de um projeto de vida autônomo e livre de qualquer tipo de violência.

Confira o detalhamento dos serviços prestados na Casa da Mulher Brasileira: 

Acolhimento e triagem - a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Acolhimento humanizado realizado para formar um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede. 

Apoio psicossocial -  equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania. 

Delegacia Especializada - a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.

Juizados e varas especializadas -  os juizados/varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Ministério Público - Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. 

Defensoria Pública -  Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal. 

Central de Transportes - possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.

Promoção da autonomia econômica -  uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. 

Alojamento de passagem - espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 72h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte. 

Brinquedoteca - acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.