A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) recebeu denúncias de aumento abusivo no preço dos aluguéis após a tragédia climática registrada em fevereiro e já iniciou a apuração dos casos para responsabilizar eventuais infratores.

“Lamentavelmente, o Procon de Juiz de Fora recebeu denúncias de que o setor imobiliário está aumentando o preço dos aluguéis. Essa prática, além de imoral, é grave violação às normas de consumo e constitui crime contra a ordem econômica. O Procon de Juiz de Fora está atento, monitorando o mercado, e vai punir severamente aquele fornecedor que desrespeitar as normas, inclusive com medidas cautelares”, afirma a superintendente do órgão, Tainah Marrazzo.

Nesta quarta-feira (3), o Procon encaminhou recomendação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - de Juiz de Fora, com o objetivo de prevenir reajustes abusivos e coibir práticas de especulação imobiliária durante o período de calamidade pública no município.

A medida considera o aumento da demanda por imóveis, especialmente por parte de famílias que precisaram deixar suas residências. O órgão alerta que reajustes sem justificativa técnica ou contratual e a imposição de exigências excessivas agravam a vulnerabilidade das pessoas atingidas.

Entre as orientações do Procon estão:

Não promover aumentos abusivos nos aluguéis, sobretudo em imóveis destinados à população afetada;

Não exigir vantagens excessivas dos locatários, como reajustes injustificados ou cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;

Evitar práticas que provoquem elevação artificial de preços;

Garantir informações claras, adequadas e prévias sobre todas as condições contratuais, assegurando transparência nas negociações.