*Atualizado às 17h27, do dia 17/12/2025
A Prefeita Margarida Salomão assinou, na tarde desta terça, 16, que declara situação de emergência no município, em virtude das intensas chuvas registradas em Juiz de Fora nesta segunda-feira, 15. O decreto Nº 17.593 tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução do cenário.
O volume das chuvas que atingiram a cidade foi considerado extremo, com registros superiores a 100 milímetros em apenas uma hora, o equivalente a cerca de um terço da média esperada para o mês de dezembro pela média climatológica (310,4 mm). Estudos de intensidade, duração e frequência (IDF) indicam que um temporal desta magnitude ocorre, em média, uma vez a cada 143 anos.
Em menos de 24 horas, a Defesa Civil registrou mais de 150 ocorrências pelo telefone de emergência 199, relacionadas diretamente ao impacto das chuvas, caso de alagamentos, inundações, deslizamentos de encostas e danos estruturais em edificações. O evento atingiu de forma generalizada toda a cidade, comprometendo a mobilidade urbana, a infraestrutura viária, os sistemas de drenagem, redes de esgoto e diversas habitações.
Como agravante, Juiz de Fora é o quinto município do país que mais registra desastres naturais, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), além de estar entre as cidades com maior população residente em áreas de risco.
Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação integrada nas ações de resposta, assistência à população atingida, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas, conforme previsto no Plano de Contingência Municipal, que se encontra em nível máximo de alerta.
Entre as medidas adotadas, o decreto prevê a isenção do pagamento do IPTU no exercício de 2026 para imóveis comprovadamente atingidos por enchentes ou alagamentos, conforme avaliação da Defesa Civil e nos termos da legislação municipal. A publicação também autoriza, de forma excepcional e temporária, que a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) realize a cobrança das tarifas de água e esgoto com base na média de consumo dos últimos 12 meses para os imóveis afetados, considerando o aumento do uso de água para limpeza e recuperação dos danos.
A Prefeitura segue monitorando a situação e reforça que as equipes continuam mobilizadas para garantir a segurança da população e minimizar os impactos causados pelo evento climático extremo. Em caso de emergência, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199.
Para solicitar sua isenção de IPTU, é necessário entrar no Prefeitura Ágil, fazer o cadastro e fazer o login no sistema. Após esse passo, buscar pela opção ISENÇÃO DE IPTU - ENCHENTE e anexar os seguintes documentos no protocolo disponível no Prefeitura Ágil:
I - Para Pessoas Físicas
a) Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do imóvel;
b) boleto de IPTU;
c) matrícula atualizada do imóvel;
d) titulo de propriedade do imóvel, de usufruto ou de posse ad usucapionem;
e) cópia do instrumento de mandato, se o requerimento for protocolado por terceiro.
II - Pessoa Jurídica:
a) RG e CPF do proprietário do imóvel;
b) boleto de IPTU;
c) matrícula atualizada do imóvel;
d) contrato social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou certificado do Microempresário Individual (MEI) ou distrato social (empresa já encerrada);
e) título de propriedade do imóvel, de usufruto ou de posse ad usucapionem;
f) cópia do instrumento de mandato, se o requerimento for protocolado por terceiro.
Dúvidas podem ser sanadas pelo (32) 3690-7339
Confira o vídeo
Outras informações sobre Decreto Nº 17.593 em documento anexo.
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