A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, no Diário Oficial do Município, os resultados da primeira fase dos três editais de concorrência pública para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal, após a reforma. Os editais: 013/2023, 014/2023, 015/2023, somam 55 vagas disponíveis no primeiro e no segundo andar do prédio.
A listagem completa com o nome dos habilitados, condicionados e inabilitados, de cada um dos editais podem ser conferidos nos links abaixo:
Edital 013/2023 - seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar, ambos da Região e Microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados.
Edital 014/2023 - seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais nos ramos de Artesanato e congêneres; Açougue; Peixaria; Laticínios, Frios e Adega; Grãos, temperos e Especiarias; Frutas, Legumes e Verduras; Embalagens; Floricultura; Produtos naturais; Restaurantes e bares.
Edital 015/2023 - seleção de Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal.
Recursos
O prazo de recurso é de três dias úteis, encerrando nesta quarta-feira, 17, às 17h. O interessado em protocolar recurso deve acessar a plataforma Prefeitura Ágil ou ir até o Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), que funciona das 7h às 17h. Confira os endereços aqui.
Próximas Etapas
Após apresentados os recursos, abre-se o prazo de mais três dias úteis também para apresentação das contrarrazões. As alegações serão avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final. Findada toda essa etapa de recursos, será divulgado o resultado final da habilitação.
Em seguida, a comissão realiza reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta as unidades desejadas, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação, como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.
