As ações realizadas na área de segurança, nos últimos dois anos, após a publicação da Lei 14242, que cria o primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora, foram apresentadas ao Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) nesta quinta-feira, 8. São projetos, parcerias e estruturações efetivadas, tendo como orientação as metas estabelecidas pela participação popular no Plano.
O Plano Municipal de Segurança, sancionado pela prefeita Margarida Salomão em outubro de 2021, possui 33 metas, distribuídas em cinco eixos, a serem alcançadas no prazo de dez anos. O setor tem trabalhado para cumprir as prioridades apontadas pelo documento nos eixos de Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das Políticas de Prevenção às Violências.
“Tudo o que foi construído a partir do Plano vem de uma concepção coletiva, o que dá mais legitimidade ao trabalho que temos feito na segurança. Nosso papel é construir uma cidade melhor e isso passa pela participação popular, pelas parcerias e o esforço da administração municipal”, afirmou a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Delgado, aos conselheiros.
No eixo I, Pesquisa e Produção de Inteligência, o destaque foi para a criação, através do decreto 15.033/2022, do Observatório Municipal de Violência e Criminalidade de Juiz de Fora. O Observatório tem sido responsável por trabalhar informações e produzir relatórios, subsidiando ações de inteligência e empenhos operacionais da Guarda Municipal. O órgão já produziu inclusive duas edições do Boletim de Vigilância das Violências em parceria com a Secretária de Saúde. O material está disponível no site da PJF.
Ainda no eixo I, a Prefeitura de Juiz de Fora firmou convênios com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para o fortalecimento de evidências em segurança pública. Intitulado “Geografia do crime em Juiz de Fora: inteligência, prevenção e troca de saberes sobre violência”, o estudo busca trabalhar e organizar informações, traduzidas em instrumentos de visualização mais apurados sobre o cenário local.
No segundo eixo, Diálogo e Participação Popular, o destaque foi para o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania como instância de manifestação da sociedade civil na segurança. No último ano, o Comsuc teve contribuição decisiva para a realização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora. A cidade é a única do país a realizar duas conferências. Como resultado da empreitada, foi feita revisão do Plano com propostas de realinhamento de metas.
No eixo três, Integração entre o Município e as Forças de Segurança e Fortalecimento da Guarda Municipal, o destaque foi para o recente anúncio de investimento em sistema integrado de videomonitoramento com inteligência artificial para implantação de 225 novas câmeras, fazendo o cercamento eletrônico do município. Além da manutenção do Programa “Olho Vivo” em pleno funcionamento garantido pela PJF, foram disponibilizadas imagens de todas as câmeras geridas pela Prefeitura às forças de segurança. Somem-se aos esforços conjuntos pela segurança a realização de nove edições das Operações Hefesto, voltada para o combate ao furto e comércio de materiais metálicos no município
O fortalecimento da Guarda foi pontuado em ações de valorização profissional, estruturação e modernização institucional. Além do reconhecimento de direitos trabalhistas, foram feitos investimentos para a melhoria das condições de trabalho como aquisição de equipamentos de proteção individual, rádios comunicadores digitais, câmeras corporais, viaturas e outros recursos logísticos.
A adesão a novas tecnologias como o Sistema Cortex e o Sinesp – CAD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), possibilitou a integração do sistema de registros de ocorrências e despachos da Guarda e atribuiu a Juiz de Fora lugar de referência em implantação e treinamento para o uso da ferramenta digital. Também a estruturação do Centro de Monitoramento e Operações (CMO) da Guarda, no segundo andar do antigo posto policial do São Mateus promoveu melhorias para o trabalho da corporação. Em breve, o trabalho será integrado com outras forças de segurança, uso de novas câmeras
No eixo IV, Capacitação Permanente, que corresponde ao aperfeiçoamento profissional da Guarda Municipal, o grande avanço ficou por conta da inclusão do município no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci-2) do governo federal. Em virtude desta adesão, os guardas estão participando do projeto Bolsa-formação destinado à capacitação de profissionais da segurança pública para o enfrentamento e a prevenção às violências em todo o país. Outros treinamentos foram proporcionados em parcerias locais nas áreas jurídica, de informações turísticas, técnicas e procedimentos operacionais, primeiros socorros para atividades policiais, entre outros.
O levantamento chega ao último eixo do Plano, o eixo V, Transversalidade e Intersetorialidade das Políticas de Prevenção às Violências, constatando os esforços no trabalho junto a outros setores na construção de projetos que alinhem segurança, cidadania e cultura de paz. A lista vai da de projetos preventivos em escolas a cursos profissionalizantes para jovens acautelados.
Destacam-se o projeto “Nossa Escola: Segurança, Cidadania e Cultura de Paz”, fruto de parceria com a Secretaria de Educação (SE), reconhecido pelo MJSP como a terceira melhor iniciativa de prevenção à violência no ano de 2022, que foi ampliado para cinco escolas em 2023. Com a educação também foi realizado o primeiro Fórum Segurança e Cultura de Paz no Ambiente Escolar em 2023, quando foi lançado o primeiro Guia de Proteção e Segurança no Ambiente Escolar de Juiz de Fora.
Projetos como o “Vem para a Guarda”, que permitiu a abertura do espaço da Guarda para atividades comunitárias, o projeto “Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas” (Gape), que promoveu conversa sobre bullying e racismo com crianças e adolescentes em mais de 20 escolas e “Integra” compõem as iniciativas que buscam promover a cidadania e diminuir estigmas sociais para uma cidade mais segura.
