A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abre nesta terça-feira, 1º, a fase de escuta à sociedade para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A população poderá participar, por meio de formulário no site da PJF, do planejamento das ações relacionadas a 11 eixos estabelecidos pelo plano, que é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), articulando políticas e programas dos diferentes setores.
Segundo o secretário de Saúde e também presidente do Comitê Intersetorial, Ivan Chebli, "é um processo de planejamento ascendente participativo onde, além das instituições que já estão participando ativamente dos trabalhos de construção desse plano, será ouvida toda a sociedade. A sociedade organizada, como os Conselhos de Direito, Conselho de Saúde, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho da Criança e do Adolescente, e outros, e a população em geral que vai poder estar contribuindo com ideias, sugestões de aprimoramento dessa política voltada para atenção integral à primeira infância".
A escuta à sociedade estará disponível de 1º até 31 de agosto. Foram definidos como os 11 eixos do Plano Municipal pela Primeira Infância os temas: Crianças com saúde; evitando acidentes na primeira infância; educação Infantil; assistência Social e Convivência Familiar e Comunitária de crianças; a criança e o direito ao brincar e à cultura; atenção integral às crianças e suas famílias em situação de violência; protegendo as crianças contra a pressão consumista e evitando a exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e ao uso de telas digitais; as empresas e as crianças; crianças, infâncias e diversidade; a criança e o espaço, a cidade e o meio ambiente; e o Sistema de Garantias de Direitos, Sistema de Justiça às crianças e suas famílias.
De acordo com Lara Nunes, membro titular do Comitê Intersetorial, "a definição dos eixos que serão trabalhados no Plano Municipal pela Primeira Infância de Juiz de Fora se deu a partir do Plano Nacional que foi adaptado às características e especificidades do nosso município, sendo assim alguns eixos do plano Nacional foram aglutinados e outros serão trabalhados de forma transversal, perpassando por todos os eixos".
Plano Municipal Pela Primeira Infância
Desde de junho do último ano representantes da PJF, da Vara da Infância e Juventude, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Câmara Municipal de Juiz de Fora (UFJF), da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da UniAcademia, da sociedade civil e parceiros na iniciativa vem se encontrando para traçar a elaboração do Plano Municipal, que tem como objetivo a garantia dos direitos e assistências às crianças de zero a seis anos.
Pela PJF, as secretarias envolvidas na construção do documento são Secretaria do Governo (SG), Secretaria de Saúde (SS), Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Assistência Social (SAS), Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Secuc).
"Promover a saúde integral e proteger a primeira infância é fundamental, afinal, é o futuro do nosso país, da nossa nação. E o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente, sempre teve uma atenção especial, tanto para a maternidade quanto para a infância. É muito bem-vindo esse esforço de vários poderes instituídos, como o Poder Executivo, Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil no sentido de elaborar um plano municipal que garanta esse atendimento integral à primeira infância, que é a faixa etária que vai dos zero aos seis anos de idade. Nesse sentido vários setores da Prefeitura de Juiz de Fora estão interagindo para fazer e planejar ações de promoção da saúde, de proteção à primeira infância, de segurança, de garantia de direitos, em parceria inclusive com o legislativo municipal. A ideia é que o executivo encaminhe um projeto de lei criando, instituindo plano municipal da primeira infância, inclusive com financiamento adequado para as diversas ações", ressaltou Ivan Chebli.
