Encontro promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) nesta quinta-feira, 8, celebrou ações para incentivar o setor no município. Um dos pontos celebrados foi o uso do porto seco da Zona da Mata, em Juiz de Fora, para desembaraço alfandegário de equipamentos importados pela empresa MRS Logística.
Os portos secos armazenam as mercadorias importadas até que passem pelo processo de liberação da alfândega e da Receita Federal. O objetivo é agilizar as etapas de desembaraço em áreas fora dos portos principais. A prefeita Margarida Salomão destaca que a escolha da MRS de importar equipamentos através do porto seco da Zona da Mata, localizado em Juiz de Fora, deve ser celebrada. “O impacto é muito positivo. Fortalecemos a divulgação e o uso do nosso porto seco, que é uma das possibilidades do município atrair negócios nacionalmente e tornar-se um grande polo de importação”, afirma.
Anteriormente, as cargas da MRS eram desembarcadas no Rio de Janeiro devido ao valor reduzido do imposto. Após uma negociação junto ao governo de Minas Gerais, foi feito um regime especial tributário para equipamentos ferroviários, previsto em legislação estadual da década de 1970. “Isso abre as portas para que o desembaraço alfandegário seja realizado em Juiz de Fora, o que significa receita para a cidade e a possibilidade de geração de emprego”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignácio Delgado. A MRS está realizando a compra de equipamentos de grande porte, que possuem valor agregado significativo.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial, Aloísio Vasconcelos, ressalta que a iniciativa traz benefícios para o município e fortalece o setor empresarial de Juiz de Fora. “Essa foi, inclusive, uma demanda da Porto Seco do Grupo da Multiterminais, que é uma das nossas associadas e fizemos contato com o governo do estado para possibilitar essa mudança. É uma conquista da associação”, pontua. O consultor ferroviário da MRS de Juiz de Fora, Sérgio Carrato, reforça a importância do regime especial tributário. “A MRS faz a importação de muitos equipamentos porque não encontramos similares no país. Sempre foi nosso desejo que esses equipamentos fossem liberados, em termos de alfândega e receita federal, no nosso município e no nosso estado. Agora isso é possível”, explica.
Pardal ressaltou, ainda, projeto de lei de sua autoria que foi sancionado pela Prefeita e beneficia o comércio: a regularização do uso de propaganda por meio de wind banner. “Com essa sanção, o comerciante tem a oportunidade de utilizar essa forma de divulgação do seu produto de modo legal”, afirma. Aloísio Vasconcelos, da ACEJF, destaca que a medida é importante, também, para garantir a identificação de comércios que ainda não estão em processo de liberação para instalar placas.
Além disso, o vereador enfatizou outro projeto que está tramitando na Câmara Municipal e prevê que o cidadão possa pagar taxas e tributos por meio do Pix. "O projeto foi aprovado em segunda discussão e em breve será enviado para que o Executivo sancione. Vai beneficiar todos os cidadãos de Juiz de Fora", explica.
“JF é o que Importa”
Pensando em tornar Juiz de Fora referência em logística nacional e internacional, no final de novembro a PJF lançou o programa “JF é o que Importa”. “A PJF identificou esses regimes tributários especiais, que não são regidos por uma legislação única e são negociados caso a caso. Então lançamos o programa e estamos tentando atrair para a cidade diversos importadores para aumentar o volume de negócios nessa área”, conta Ignácio Delgado.
