PJF e Organização Internacional para as Migrações debatem política municipal
Na tarde desta segunda-feira, 6, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) se encontraram com a assistente de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Juliana Miranda, para debater a Política Municipal para a População Migrante. O decreto que institui a política, e cria o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada, será assinado nesta terça, 7, no auditório do Museu Ferroviário, às 11h.
Durante o encontro, o secretário de Direitos Humanos da PJF, Biel Rocha, destacou que o documento terá como função garantir serviços públicos para esta parcela da população, além de impedir violações de garantias básicas. “A ideia é facilitar o acesso destas pessoas aos seus direitos, como, por exemplo, o reconhecimento de diplomas universitários. A metodologia específica ainda será definida pelo novo comitê, que será composto por seis representantes das secretarias da PJF e seis membros da sociedade civil, incluindo migrantes”, detalhou.
“Para o sucesso de uma política neste setor, é fundamental trabalhar com dados, baseando-se em um diagnóstico local para entender as demandas de cada região. Além disso, é fundamental fazer desta questão uma ação intersetorial, propondo um diálogo entre Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas. Juiz de Fora tem seguido essas orientações e se mostrado uma cidade comprometida, como ocorre também em municípios do Sul e do Nordeste”, explicou a assistente de projetos da OIM, Juliana Miranda, lembrando ainda que, nos últimos 20 anos, tem crescido o fluxo de migrantes para o Brasil. Desde 2017, os venezuelanos são o povo que mais se desloca para o país, seguidos por bolivianos e haitianos.
Segundo Juliana, ainda assim, trata-se de um tema desconhecido para muitos. “A maioria não sabe a diferença entre migrantes e refugiados. Lidamos com culturas significativamente diferentes e que possuem demandas específicas, como é o caso dos venezuelanos e dos indígenas da etnia Warao. Por isso, é importante que o novo comitê passe por uma capacitação de nivelamento, uma das propostas que analisamos nesta reunião”, contou a assistente da OIM, que presta apoio técnico para a condução dos trabalhos.
“A assinatura do decreto que institui a Política Municipal para a População Migrante reflete o compromisso da atual gestão para com esta causa. Com o documento, os órgãos públicos passarão a ter um olhar diferenciado para esta questão. Através dele, esperamos conquistar avanços para o setor, incluindo a criação da Casa da Família Migrante, um espaço de acolhida e referência para esta parcela da população”, previu a assessora da SEDH, Fabiana Rabelo.
Outras informações:
(32) 3690-7331 ou sedh@pjf.mg.gov.br - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
