O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF) realizará, em 29 de julho, uma reunião plenária ampliada em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro acontecerá das 9h às 10h30, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Halfeld, 450, 7º andar.

A atividade reunirá adolescentes, representantes do Sistema de Garantia de Direitos, organizações da sociedade civil, autoridades e integrantes da rede de proteção à infância e adolescência do município. Entre os convidados estão estudantes, membros do Parlamento Jovem, do Conselho Municipal da Juventude, adolescentes atendidos por entidades sociais, representantes das secretarias municipais, Câmara Municipal, Ministério Público, Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude.

A programação contará com a assinatura simbólica de um Termo de Fomento referente ao Edital nº 02/2025, voltado à Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa beneficiará 908 crianças e adolescentes atendidos por projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Um dos destaques da plenária será a condução dos trabalhos pelos próprios adolescentes. Após a abertura institucional, eles assumirão a mesa diretora da reunião, ocupando simbolicamente funções de presidência, vice-presidência, secretaria e tesouraria. A proposta busca fortalecer a participação social e o protagonismo juvenil na construção das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Durante o encontro, também será realizada a leitura e entrega da "Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora para as Autoridades", documento que reunirá demandas, reflexões e propostas elaboradas pelos jovens participantes. A programação inclui ainda a eleição da Comissão de Crianças e Adolescentes, que atuará na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa reforça os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco legal que assegura a proteção integral e a participação de crianças e adolescentes na vida social e política do país, fortalecendo a garantia de direitos e a escuta qualificada das novas gerações.