Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre transporte coletivo é aberta nesta sexta, 23
O primeiro encontro da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, criada para elaborar estudos e busca de soluções para o transporte coletivo urbano do Município, foi realizado nesta sexta-feira, 23. Aberta pela prefeita Margarida Salomão, os trabalhos tiveram continuidade com os componentes da mesa, que está sendo presidida pelo secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs Chagas.
“Declaro instalada esta Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos que tem como objetivo rever o contrato de concessão que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tem com os consórcios da empresas de ônibus, buscando uma solução equilibrada sobre esta difícil situação que se agravou com a pandemia. Essa revisão que está sendo feita será, posteriormente, apresentada à sociedade” enfatizou a prefeita.
Na continuação da reunião, os participantes definiram o cronograma dos trabalhos e as primeiras pautas a serem discutidas. Estão previstos sete encontros no prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos, conforme determinou o decreto municipal nº 14.488, publicado no dia 19 deste mês. “Todas as propostas apresentadas aqui serão levadas em conta. O importante é atendermos as demandas dos usuários, dos trabalhadores e das empresas. A intenção é dialogarmos o máximo possível para encontrar saídas efetivas para a cidade, pois, o transporte coletivo é um direto da população”, ratificou Martvs.
Todos os integrantes da mesa estavam presentes neste primeiro encontro: a secretária da Fazenda (SF), Fernanda Finotti; o procurador-geral do Município (PGM), Carlos Henrique Delage; a subsecretária da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), Lúcia Mendonça; além dos representantes da Câmara Municipal, o vereador José Márcio Guedes; do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro), Franklin Nunes; e dos consórcios Manchester e Via JF, Luiz Noel e Rafael Santana. Também participaram como convidados a promotora de Patrimônio Público, Danielle Vignoli Leite, e a assessora jurídica da Astransp, Nivia Pontes.
Mesa de Diálogo
Marco da participação popular em Juiz de Fora, a PJF instituiu, por meio do decreto 14.263/2021, a “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”. O objetivo desse dispositivo é estabelecer-se um espaço de negociação entre o Poder Público Municipal e a comunidade. Esta é a terceira mesa aberta pela administração.
Segundo o Decreto, as diretrizes da Mesa envolvem a preservação dos direitos humanos, o direito à vida e da dignidade humana; preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social; observância da função social da cidade e da propriedade; participação das partes interessadas; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
